Legislação Municipal

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2010

Número	Ementa
7, de 03/08/2010 Publicada em 03/08/2010	INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, SESSÃO SOLENE ANUAL, PARA HOMENAGEAR AS AUTORIDADES DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA.
6, de 21/05/2010 Publicada em 21/05/2010	AUTORIZA A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES CAMARÁRIAS ATRAVÉS DA INTERNET, EM TEMPO REAL E TAMBÉM DE OUTRAS FORMAS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5, de 21/05/2010 Publicada em 21/05/2010	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DA RESOLUÇÃO Nº 008/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4, de 08/06/2010 Publicada em 08/06/2010	REVOGA A RESOLUÇÃO 001/2008, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO MÉDICO ASSISTENCIAL, COM EMPRESA DE MEDICINA DE GRUPO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3, de 07/05/2010 Publicada em 07/05/2010	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVESP (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2, de 08/04/2010 Publicada em 08/04/2010	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1, de 08/02/2010 Publicada em 08/02/2010	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL CIDADE DOÇURA DE AMÉRICO BRASILIENSE”, PARA A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Total de Registros: 7