Legislação Municipal

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2014

Número	Ementa
4, de 18/12/2014	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2014, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
3, de 29/08/2014	ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO 1º; REVOGA O § 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO §3º, TODOS DO ART. 224; ALTERA O ARTIGO 225, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
2, de 15/01/2014	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1, de 15/01/2014	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Total de Registros: 4