Legislação Municipal

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2016

Número	Ementa
7, de 26/12/2016 Publicada em 26/12/2016	Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2016, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
6, de 15/12/2016 Publicada em 15/12/2016	Dispõe sobre o enquadramento do emprego público de Motorista de Gabinete; acrescenta alínea ao artigo 1º da Resolução nº 001/2016, de 1º de março de 2016 e dá outras providências.
5, de 07/12/2016 Publicada em 07/12/2016	Dispõe sobre a instituição do Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
4, de 08/11/2016 Publicada em 08/11/2016	Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com farmácias e drogarias do Município, visando o desconto de valores em folha de pagamento e dá outras providências.
3, de 18/04/2016 Publicada no Folha da Cidade em 28/04/2016	Acrescenta alínea ao artigo 1º da Resolução nº 001/2016, de 1º de março de 2016.
2, de 02/03/2016 Publicada em 02/03/2016	REVOGA A RESOLUÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1, de 01/03/2016 Publicada em 02/03/2016	ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 7