Legislação Municipal

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2015

Número	Ementa
6, de 22/12/2015 Publicada no FOLHA DA CIDADE em 23/12/2015	Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2015, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências.
5, de 06/10/2015 Publicada no CORREIO DA REGIÃO em 14/11/2015	REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4, de 14/09/2015 Publicada no CORREIO DA REGIÃO em 19/09/2015	REVOGA O ARTIGO 192, DÁ NOVA REDACÃO E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 238, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3, de 21/07/2015 Publicada no CORREIO DA REGIÃO em 24/07/2015	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS, BENEFÍCIOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2, de 20/01/2015 Publicada em 20/01/2015	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O BIÊNIO DE 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1, de 20/01/2015 Publicada em 20/01/2015	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 2°, DA RESOLUÇÃO N. 001/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 6