Legislação Municipal

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2011

Número	Ementa
9, de 26/12/2011	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIO, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2011, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
8, de 16/08/2011	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO OU NÃO CLORADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7, de 27/06/2011	DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DO GABINETE, DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6, de 17/03/2011	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 008/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5, de 08/04/2011	CRIA O PARLAMENTO MIRIM E O PARLAMENTO DA MELHOR IDADE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE.
4, de 02/03/2011	ACRESCENTA A ALÍNEA “D”, AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE.
3, de 02/03/2011	INSTITUI A REALIZAÇÃO DO “PROJETO VISITE A CÂMARA”.
2, de 21/02/2011	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O BIÊNIO DE 2011/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1, de 13/01/2011	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Total de Registros: 9