Legislação Municipal

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2009

Número	Ementa
8, de 23/12/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
7, de 23/12/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
6, de 23/09/2009	DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA METADE DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES NATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
5, de 09/06/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
4, de 24/04/2009	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DE ESCALA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
3, de 26/03/2009	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, REVOGANDO A LETRA “A”, DO INCISO III, DO ARTIGO 16; ACRESCENTANDO A LETRA “E”, NO INCISO IV, DO ARTIGO 16; REVOGANDO O DISPOSTO NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 151; ACRESCENTANDO A LETRA “H”, NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 158; E ALTERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2, de 17/03/2009	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O BIÊNIO DE 2009/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1, de 17/02/2009	ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “B” DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 75 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, QUE TRATA DO NÚMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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