Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1965

Número	Ementa
18, de 24/11/1965	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
17, de 24/11/1965	REDUZ EM 50%, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.965, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16, de 24/11/1965	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE ENERGIA ELÉTRICA, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
15, de 24/11/1965	SUPLEMENTA VÁRIAS VÉRBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
14, de 23/10/1965	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966.
13, de 01/09/1965	CONFERE O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE", AO EXMO. SNR.MIGUEL DE LORENZO.
12, de 31/08/1965	DENOMINA PRAÇA MAURICIO GALLI, LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE.
11, de 19/07/1965	SUPRIME O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1. DA LEI NO. 10/65 DE 28/6/65.
10, de 28/06/1965	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LOCAR SALA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL.
9, de 28/06/1965	AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REPAROS GRUPO ESCOLAR "DR. JOÃO BATISTA PEREIRA DE ALMEIDA".
8, de 25/05/1965	CONFERE O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE", AO EXMO. SR. CAETANO NIGRO.
7, de 17/05/1965	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.
6, de 17/05/1965	DECLARA OS FERIADOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
5, de 07/05/1965	AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
4, de 07/05/1965	CRIA O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE.
3, de 07/05/1965	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE TAXA, NA EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2, de 07/05/1965	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE.
1, de 08/04/1965	AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, RELATIVA AO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
Total de Registros: 18