Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1979

Número	Ementa
368, de 05/12/1979	CONCEDE ABONO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
367, de 05/12/1979	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 363 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
366, de 05/12/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
365, de 05/12/1995	MODIFICA A LEI Nº 178/72, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
364, de 05/12/1979	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
363, de 06/11/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
362, de 06/11/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
361, de 06/11/1979	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1980/1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
360, de 06/11/1979	FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
359, de 19/10/1979	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR VENDA MEDIANTE LICITAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VISTA ALEGRE", DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
358, de 19/10/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
357, de 19/10/1979	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSISTENCIAL, NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
356, de 05/10/1979	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
355, de 05/10/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
354, de 21/09/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
353, de 21/09/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
352, de 21/09/1979	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTAGIÁRIOS.
351, de 16/08/1979	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR VENDA MEDIANTE LICITAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DESTINADA À IMPLANTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
350, de 16/08/1979	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR VENDA DE ÁREA DE TERRENO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
349, de 09/08/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
348, de 25/06/1979	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E SERVIÇOS CORRELATOS.
347, de 25/06/1979	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 303/77, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977.
346, de 20/06/1979	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 316/78, DE 05/07/1978
344, de 06/06/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
343, de 24/05/1979	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DA ESCALA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
342, de 24/05/1979	REVALORIZA A ESCALA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
341, de 24/05/1979	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO 3º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
340, de 23/05/1979	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
339, de 09/05/1979	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAR FINANCIAMENTO, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
338, de 20/04/1979	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO À LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO.
337, de 20/04/1979	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS, NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
336, de 27/03/1979	INSTITUI ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
335, de 23/02/1979	DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR.
334, de 22/02/1979	CONCEDE ABONO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
333, de 05/01/1979	AUTORIZA O PREFEITO À CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEESP.
Total de Registros: 35