Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2000

Número	Ementa
1274, de 26/12/2000	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL N. 012/2000.
1273, de 26/12/2000	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL N. 011/2000.
1272, de 13/12/2000	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 887/92.
1271, de 08/12/2000	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1270, de 08/12/2000	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A SISTEMA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1269, de 08/12/2000	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1268, de 08/12/2000	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1267, de 08/12/2000	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1266, de 08/12/2000	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1265, de 08/02/2000	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1264, de 08/02/2000	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 101 NA LISTA DE SERVIÇOS DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1263, de 08/12/2000	ALTERA DISPOSITIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1262, de 06/12/2000	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES, NO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1261, de 06/12/2000	ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE (SP) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1260, de 05/09/2000	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL NO 012/2000.
1259, de 22/08/2000	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL N. 011/2000.
1258, de 17/08/2000	FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DO ANO DE 2.001.
1257, de 09/08/2000	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAL PARA O PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 10 DE JANEIRO DO ANO 2.001.
1256, de 08/08/2000	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1255, de 28/06/2000	ACRESCENTA PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL NO 1.008, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1254, de 20/06/2000	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1253, de 09/06/2000	DISPÕE SOBRE LOCAÇÀO DE IMÓVEL PARA O FORO DISTRITAL LOCAL.
1252, de 25/05/2000	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO RELIGIOSO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1251, de 25/05/2000	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1250, de 25/05/2000	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1249, de 25/05/2000	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1248, de 16/05/2000	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1247, de 09/05/2000	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.
1246, de 09/03/2000	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
1245, de 09/03/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PETRONILO BALBINO DA COSTA", AO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1244, de 09/03/2000	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6. DA LEI MUNICIPAL N. 1048, DE 09 DE AGOSTO DE 1.995.
1243, de 09/03/2000	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 029, DE 29 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1242, de 02/03/2000	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PACTUAR, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ACESSÓRIOS NOS LOTEAMENTOS LUÍS OMETTO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1241, de 02/03/2000	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1240, de 02/03/2000	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O EVENTO "CANTA CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1239, de 02/03/2000	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAE.
1238, de 02/03/2000	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E CUSTEIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1237, de 08/02/2000	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
1236, de 06/01/2000	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Total de Registros: 39