Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2004

Número	Ementa
1431, de 07/12/2004	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1430, de 07/12/2004	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1429, de 09/11/2004	AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1428, de 09/11/2004	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N. 4320,DE 17 DE MARÇO DE 1964.
1427, de 21/09/2004	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE A FIRMAR CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1426, de 21/09/2004	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 32/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1425, de 21/09/2004	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1064/95.
1424, de 17/09/2004	DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL.
1423, de 02/09/2004	FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008.
1422, de 02/09/2004	FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008.
1421, de 27/08/2004	DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO "SHIRLEY PIEROBON NEUBHER A EMEI DO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1420, de 29/07/2004	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.008, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1419, de 20/07/2004	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1418, de 22/06/2004	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1417, de 22/06/2004	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1416, de 20/05/2004	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1415, de 18/05/2004	DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAE.
1414, de 18/05/2004	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-5. SUBSECÇÃO DE ARARAQUARA- SP.
1413, de 04/05/2004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
1412, de 28/04/2004	"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
1411, de 27/04/2004	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1410, de 16/04/2004	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1409, de 16/04/2004	ACRESCENTA ITEM NO ANEXO 1. DA LEI MUNICIPAL N. 014/2003.
1408, de 16/03/2004	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO.
1407, de 16/03/2004	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.
1406, de 02/03/2004	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 002/2001.
1405, de 02/03/2004	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. O15/2003.
1404, de 17/02/2004	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
1403, de 03/02/2004	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1402, de 22/01/2004	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 30