Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1986

Número	Ementa
596, de 31/12/1986	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE.
595, de 30/12/1986	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 590 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.986.
594, de 30/12/1986	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADES DIVERSAS DURANTE O ANO DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
593, de 30/12/1986	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
592, de 04/12/1986	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS -DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA.
591, de 20/11/1986	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
590, de 18/11/1986	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 33.714,62 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CATORZE CRUZADOS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM.
589, de 18/11/1986	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
588, de 07/11/1986	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1.987/1.989 E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
587, de 07/11/1986	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO DE 1.987.
586, de 05/11/1986	ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
585, de 23/10/1986	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA, DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA BRASILIENSE.
584, de 23/10/1986	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
583, de 23/10/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
582, de 23/10/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
581, de 02/09/1986	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE À CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
580, de 20/08/1986	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, PARA EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE HIPÓFISES.
579, de 20/08/1986	AUTORIZA O EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE AMÉRICO BRASILIENSE.
578, de 20/08/1986	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL A SER PAGO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DE CADA UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
577, de 20/08/1986	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SISTEMA DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
576, de 05/08/1986	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS A SER PAGO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DE CADA UM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
575, de 25/06/1986	DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E O AMERICANO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
574, de 06/06/1986	AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO-CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
573, de 06/06/1986	AUTORIZA O EXECUTIVO À ALIENAR IMÓVEL MEDIANTE VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
572, de 06/06/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
571, de 07/05/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
570, de 25/03/1986	ESTABELECE NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
569, de 21/03/1986	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE REFERÊNCIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
568, de 20/03/1986	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
567, de 12/03/1986	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.984.
566, de 21/02/1986	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADES DIVERSAS, DURANTE O ANO DE 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 31