Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2020

Número	Ementa
2328, de 16/12/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 17/12/2020	Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidade no exercício de 2021 e dá outras providências.
2327, de 14/12/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/12/2020	Altera a Lei n°2247, de 03 de julho de 2019 e Lei n.° 2266, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
2326, de 19/11/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/11/2020	Dá denominação de “BENEDITO DE SOUZA FILHO” à Praça Urbanística que especifica e dá outras providências.
2325, de 19/11/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/11/2020	Dá denominação de “LÍDIA ROSA CARLOS” à Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências.
2324, de 19/11/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/11/2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Araraquara/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
2323, de 19/11/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/11/2020	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
2322, de 12/11/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/11/2020	Altera a Lei n°1049, de 09 de agosto de 1995 e dá outras providências.
2321, de 22/10/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/10/2020	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e dá outras providências.
2320, de 21/10/2020 Publicada no Diário Of Município Ed Extra em 21/10/2020	Altera a Lei n°2318, de 06 de outubro de 2020 e dá outras providências.
2319, de 21/10/2020 Publicada no Diário Of Município Ed Extra em 21/10/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2318, de 06/10/2020 Publicada no Diário Of Município Ed Extra em 06/10/2020	Altera a Lei n°2247, de 03 de julho de 2019 e Lei n.° 2266, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
2317, de 06/10/2020 Publicada no Diário Of Município Ed Extra em 06/10/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2316, de 06/10/2020 Publicada no Diário Of Município Ed Extra em 06/10/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2315, de 06/10/2020 Publicada no Diário Of Município Ed Extra em 06/10/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2314, de 18/09/2020	Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
2313, de 16/09/2020	Dá denominação de “MARQUES CARLOS” à Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências.
2312, de 16/09/2020	Concede às pessoas com o transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes no município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2311, de 16/09/2020	Dispõe sobre criação de carteirinha de identificação do autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA)
2310, de 11/09/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2309, de 21/08/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2020	Institui a Licença de Localização Provisória no âmbito do Município de Américo Brasiliense, na forma que especifica e dá outras providências.
2308, de 21/08/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/08/2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Araraquara/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde objetivando a execução de serviços técnico- profissionais especializados na área hospitalar e ambulatorial, na forma que especifica.
2307, de 12/08/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 13/08/2020	Dá denominação de “DONA ANA PIEDADE JESUS FRANCISCO” ao Complexo de Lazer e Saúde que especifica e dá outras providências e dá outras providências.
2306, de 06/08/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/08/2020	Dá denominação de “Cide Santin” à Praça Rotatória que especifica e dá outras providências.
2305, de 06/08/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/08/2020	Dá denominação de “Prefeito Valdemiro Brito Gouvêa (Prefeito Ademir Gouvêa)” à Via de Acesso Municipal que especifica e dá outras providências.
2304, de 06/08/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/08/2020	Dá denominação de “Eduardo Estevam” à Praça Pública Municipal que especifica e dá outras providências.
2303, de 06/08/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 07/08/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2302, de 30/07/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 31/07/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
2301, de 14/07/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/07/2020	Concede aos compromissários (donatários) de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense nos Distritos Industriais, prazo para regularização perante a Prefeitura Municipal, das construções e demais exigências fixadas em contrato, e dá outras providências.
2300, de 14/07/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/07/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial e dá outras providências
2299, de 14/07/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 14/07/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2298, de 19/06/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
2297, de 19/06/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2020	Dá denominação às vias públicas do "Loteamento Jardim Maria Luiza" e dá outras providências.
2296, de 19/06/2020 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/06/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2295, de 21/05/2020 Publicada em 21/05/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2294, de 21/05/2020 Publicada em 21/05/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2293, de 21/05/2020 Publicada em 21/05/2020	Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
2292, de 28/04/2020 Publicada em 29/04/2020	Incrementa o programa assistencial de fornecimento de cestas básicas durante o estado de calamidade pública no âmbito do município de Américo Brasiliense e dá outras providencias.
2291, de 09/04/2020 Publicada em 09/04/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário e dá outras providências.
2290, de 30/03/2020 Publicada em 30/03/2020	Acrescenta o parágrafo 8º ao artigo 3º da Lei nº 1173, de 18 de agosto de 1998.
2289, de 30/03/2020 Publicada em 30/03/2020	Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
2288, de 30/03/2020 Publicada em 30/03/2020	Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social ao grupo doçura de Américo Brasiliense.
2287, de 30/03/2020 Publicada em 30/03/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2286, de 23/03/2020	Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Américo Brasiliense - APAE e dá outras providências.
2285, de 05/02/2020	Dá denominação de "Paulo César Ezidro Ferreira" ao Próprio Público Municipal e dá outras providências.
2284, de 05/03/2020	Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades no exercício de 2020 e dá outras providências.
2283, de 05/03/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2282, de 05/02/2020	Concede aos compromissários (donatários) de terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense nos Distritos Industriais, prazo para regularização perante a Prefeitura Municipal, das construções e demais exigências fixadas em contrato, e dá outras providências.
2281, de 05/02/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Total de Registros: 48