Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2016

Número	Ementa
2100, de 15/12/2016 Publicada em 15/12/2016	Dá denominação a Próprio Público Municipal e dá outras providências.
2099, de 15/12/2016 Publicada em 15/12/2016	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2034, de 08 de dezembro de 2015.
2098, de 09/12/2016 Publicada em 09/12/2016	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1040, de 07 de junho de 1995.
2097, de 09/12/2016 Publicada em 09/12/2016	Dispõe sobre a denominação de via pública do Loteamento “Residencial Aliança” no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2096, de 09/12/2016 Publicada em 09/12/2016	Institui no âmbito do Município de Américo Brasiliense o evento “Pedala Américo” e dá outras providências.
2095, de 07/12/2016 Publicada em 07/12/2016	Dá denominação a Próprio Público Municipal e dá outras providências.
2094, de 06/12/2016 Publicada em 06/12/2016	Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei Municipal n° 1918, que instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017 e da Lei n° 2071, de 23 de junho de 2016, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
2093, de 06/12/2016 Publicada em 06/12/2016	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
2092, de 30/11/2016 Publicada em 30/11/2016	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
2091, de 30/11/2016 Publicada em 30/11/2016	Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
2090, de 23/11/2016 Publicada em 23/11/2016	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
2089, de 23/11/2016 Publicada em 23/11/2016	Dispõe sobre o recebimento em doação sem encargos, de área de terras no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2088, de 23/11/2016 Publicada em 23/11/2016	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense/SP para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
2087, de 21/11/2016	Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2086, de 09/11/2016 Publicada em 09/11/2016	Dispõe sobre a concessão de subvenção social, educacional e saúde, às entidades no exercício de 2017 e dá outras providências.
2085, de 21/10/2016 Publicada em 21/10/2016	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2034, de 08 de dezembro de 2015.
2084, de 18/10/2016 Publicada em 19/10/2016	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2083, de 20/09/2016 Publicada em 20/09/2016	ALTERA O "ANEXO 1" DA LEI MUNICIPAL N° 1397, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
2082, de 06/09/2016 Publicada em 06/09/2016	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°2022, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2081, de 06/09/2016 Publicada em 06/09/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2080, de 06/09/2016 Publicada em 06/09/2016	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7. º, AO ARTIGO 3.° DA LEI N° 1173, DE 18 DE AGOSTO DE 1.998.
2079, de 06/09/2016 Publicada em 06/09/2016	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE "TARIFA" SOBRE OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2078, de 19/08/2016 Publicada em 19/08/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2077, de 12/08/2016 Publicada em 12/08/2016	AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DIVISÃO AMIGÁVEL E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARARAQUARA – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2076, de 08/08/2016 Publicada em 08/08/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2075, de 27/07/2016 Publicada no Folha da Cidade em 29/07/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2017.
2074, de 27/07/2016 Publicada no Folha da Cidade em 29/07/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2017.
2073, de 20/07/2016 Publicada em 20/07/2016	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 2022, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2072, de 20/07/2016 Publicada em 20/07/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2071, de 23/06/2016 Publicada em 23/06/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2070, de 23/06/2016 Publicada em 23/06/2016	CONCEDE AOS COMPROMISSÁRIOS-DONATÁRIOS DE TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL, DAS CONSTRUÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS FIXADAS EM CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2069, de 23/06/2016 Publicada em 23/06/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2068, de 23/06/2016 Publicada em 23/06/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2067, de 08/06/2016 Publicada em 08/06/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2066, de 07/06/2016 Publicada em 07/06/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2065, de 18/05/2016 Publicada em 18/05/2016	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e dá outras providências.
2064, de 18/05/2016 Publicada em 18/05/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2063, de 06/05/2016 Publicada no Folha da Cidade em 10/05/2016	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESEMPENHO DE ATIVIDADES PRIVADAS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO, OU DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, PERANTE AS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2062, de 19/04/2016 Publicada em 19/04/2016	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2061, de 19/04/2016 Publicada em 19/04/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2060, de 06/04/2016 Publicada em 06/04/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALIANÇA" NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2059, de 01/04/2016 Publicada em 01/04/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALIANÇA" NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2058, de 01/04/2016 Publicada em 01/04/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALIANÇA" NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2057, de 29/03/2016	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 2022, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2056, de 29/03/2016 Publicada em 29/03/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2055, de 10/03/2016 Publicada em 10/03/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2054, de 10/03/2016 Publicada em 10/03/2016	DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1918, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DA LEI N° 2022, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016.
2053, de 19/02/2016 Publicada em 19/02/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROTATÓRIA NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2052, de 19/02/2016 Publicada no Diário Oficial em 19/02/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALIANÇA" NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2051, de 19/02/2016 Publicada em 19/02/2016	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°2022, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2050, de 19/02/2016 Publicada em 19/02/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2049, de 17/02/2016 Publicada em 17/02/2016	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1.° DA LEI N°2047, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
2048, de 03/02/2016 Publicada em 03/02/2016	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2047, de 21/01/2016 Publicada em 21/01/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2046, de 21/01/2016 Publicada em 21/01/2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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