Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2015

Número	Ementa
2045, de 28/12/2015 Publicada em 28/12/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2044, de 17/12/2015 Publicada em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2043, de 17/12/2015 Publicada em 18/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2042, de 17/12/2015 Publicada em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2041, de 17/12/2015 Publicada em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2040, de 17/12/2015 Publicada em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2039, de 17/12/2015 Publicada em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2038, de 17/12/2015 Publicada em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2037, de 17/12/2015 Publicada em 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2036, de 17/12/2015	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL ALIANÇA” NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2035, de 08/12/2015 Publicada em 09/12/2015	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EDUCACIONAL E SAÚDE À ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2034, de 08/12/2015 Publicada em 09/12/2015	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2033, de 08/12/2015 Publicada em 09/12/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 1453, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2032, de 11/11/2015 Publicada em 11/11/2015	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTO ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS. ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2031, de 03/11/2015 Publicada em 03/11/2015	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1998, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014.
2030, de 25/09/2015	CONCEDE AOS COMPROMISSÁRIOS-DONATÁRIOS DE TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL, DAS CONSTRUÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS FIXADAS EM CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2029, de 15/09/2015 Publicada em 15/09/2015	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2028, de 10/09/2015 Publicada em 11/09/2015	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2027, de 18/08/2015 Publicada em 18/08/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026, de 21/07/2015 Publicada em 21/07/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 1980, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025, de 21/07/2015 Publicada em 21/07/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024, de 21/07/2015 Publicada em 21/07/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 1939, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023, de 14/07/2015 Publicada em 14/07/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022, de 07/07/2015 Publicada em 07/07/2015	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
2021, de 25/06/2015 Publicada em 25/06/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020, de 25/06/2015 Publicada em 25/06/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°1980, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019, de 25/06/2015 Publicada em 25/06/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018, de 25/06/2015 Publicada em 25/06/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017, de 17/06/2015 Publicada em 17/06/2015	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016, de 08/06/2015 Publicada em 08/06/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015, de 08/06/2015 Publicada em 08/06/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014, de 17/04/2015 Publicada em 17/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013, de 17/04/2015 Publicada em 17/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012, de 09/04/2015 Publicada em 09/04/2015	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011, de 07/04/2015 Publicada em 07/04/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 1980, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010, de 07/04/2015 Publicada em 07/04/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009, de 19/03/2015 Publicada em 19/03/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2008, de 19/03/2015 Publicada em 19/02/2016	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, CONFORME ESPECIFICA.
2007, de 24/02/2015 Publicada em 24/02/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006, de 24/02/2015 Publicada em 24/02/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1918, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N° 1980, DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005, de 24/02/2015 Publicada em 24/02/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2004, de 12/02/2015 Publicada em 12/02/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1. O DA LEI N. O 2003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
2003, de 03/02/2015 Publicada em 03/02/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2002, de 03/02/2015 Publicada em 03/02/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2001, de 21/01/2015 Publicada em 21/01/2015	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
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