Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1967

Número	Ementa
75, de 23/12/1967	DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.
74, de 23/12/1967	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE PSICOPATAS.
73, de 18/12/1967	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA, GLEBA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
72, de 18/12/1967	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº64 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.967.
71, de 18/12/1967	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
70, de 18/12/1967	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AS DESPÊSAS RELACIONADAS COM O ASFALTO.
69, de 18/12/1967	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTONIO, PARA PRAÇA PAULO ABI-JAUDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
68, de 28/11/1967	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968
67, de 28/11/1967	DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS RELACIONADAS COM O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTE POR TEMPO DE SERVIÇO.
66, de 27/11/1967	DISPÕE SOBRE EMPRESTIMO R$111.890,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
65, de 09/11/1967	AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONTRUÇÃO DO HOSPITAL DE PSICOPATAS.
64, de 09/11/1967	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
63, de 09/11/1967	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
62, de 09/11/1967	DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.
61, de 09/11/1967	SUPLEMENTA VÁRIAS VÉRBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
60, de 08/11/1967	DISPÕE SOBRE PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
59, de 24/10/1967	CONFERE O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE", AO SNR. LUIZ OMETTO.
58, de 24/10/1967	CONFERE O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE" AO EXMO. SENHOR ANTONIO PAVAN.
57, de 24/10/1967	CONFERE O TÍTULO DE "CIDADÃO AMERICOBRASILIENSE" AO EXMO. SNR. NOVENIO PAVAN.
56, de 24/10/1967	DESTINA PORCENTAGEM AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
55, de 24/10/1967	SUPLEMENTA VÁRIAS VÉRBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
54, de 24/10/1967	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS RELACIONADAS COM O PAGAMENTO DE ADCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
53, de 23/10/1967	DISPÕE SOBRA A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52, de 11/10/1967	AUTORIZA O PREFEITO A DOAR MUROS A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.
51, de 05/09/1967	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
50, de 10/08/1967	ALTERA ALIQUÓTA DA TAXA RODOVIÁRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº;45 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.968.
49, de 04/07/1967	CONSTITUI QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM NOVA ESCALA-PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48, de 10/05/1967	REDUZ ALIQUÓTA DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº45 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.966.
47, de 10/05/1967	DISPÕE SOBRE A REVERÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SNR.DR. JOSE MARIA TEIXEIRA FERRAZ.
46, de 20/03/1967	DECLARA OS FERIADOS LOCAIS NO MINICÍPIO
Total de Registros: 30