Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2001

Número	Ementa
1324, de 13/12/2001	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
1323, de 13/12/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
1322, de 13/12/2001	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES, NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1321, de 05/12/2001	ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE (SP) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1320, de 05/12/2001	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1319, de 21/11/2001	ALTERA DISPOSITIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1318, de 21/11/2001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
1317, de 21/11/2001	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1316, de 09/11/2001	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.030, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1315, de 08/11/2001	ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1040, DE 07 DE JUNHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1314, de 18/10/2001	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
1313, de 16/10/2001	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1312, de 03/10/2001	TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO PARA VERIFICAÇÃO DE ANEMIA FALCIFORME.
1311, de 02/10/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS À FUNDAÇÃO REVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1310, de 02/09/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS À LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1309, de 28/09/2001	DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1308, de 28/09/2001	INSTITUI O PROJETO "FÉRIAS", A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR E FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
1307, de 28/09/2001	PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1306, de 28/09/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUSSESP FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1305, de 28/09/2001	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, FIXA PEQUENOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1304, de 20/09/2001	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
1303, de 20/09/2001	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1302, de 21/08/2001	DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE AMÉRICO BRASILIENSE, CRIADO PELO LEI MUNICIPAL N. 477/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1301, de 21/08/2001	"DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE OBJETIVAM O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
1300, de 21/08/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ESCOLA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1299, de 03/08/2001	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
1298, de 03/08/2001	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3. DA LEI MUNICIPAL N. 017/2001.
1297, de 03/08/2001	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3. DA LEI MUNICIPAL N. 016/2001.
1296, de 03/08/2001	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4. DA LEI MUNICIPAL N. 015/2001.
1295, de 18/07/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E EMITIR O "CARTÃO DO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1294, de 18/07/2001	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. E ACRESCENTA INCISO NA LEI MUNICIPAL N. 30/97, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997.
1293, de 12/07/2001	DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE LANCHONETES, BARES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1292, de 02/07/2001	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1290, de 08/06/2001	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS COMPLEMENTANDO A RENDA.
1289, de 08/06/2001	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1288, de 08/06/2001	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1287, de 08/06/2001	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1286, de 08/06/2001	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1285, de 08/06/2001	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1284, de 08/06/2001	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DESTINADA A SISTEMA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1283, de 28/05/2001	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N. 005, DE 05 DE MARÇO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE "MOTO-TAXI", E "MOTO-ENTREGA" NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1282, de 10/05/2001	INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1281, de 08/05/2001	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1280, de 26/04/2001	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4 AO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 1008, DE 10 DE OUTUBRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1279, de 17/04/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO A DEFERIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS LOTEAMENTOS LUÍS OMETTO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1278, de 17/04/2001	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 32/97, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1277, de 25/01/2001	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
1276, de 17/01/2001	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FRENTES SOCIAIS DO TRABALHO TEMPORÁRIO, AS FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1275, de 17/01/2001	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
17, de 08/06/2001	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 50