Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1970

Número	Ementa
142, de 10/12/1970	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO MARIA MENDES.
141, de 10/12/1970	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
140, de 10/12/1970	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE INDICA.
139, de 10/12/1970	DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE ANTOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138, de 09/12/1970	DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
137, de 02/12/1970	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
136, de 20/10/1970	ATORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO Á FIRMAR CONVÊNIO.
135, de 07/10/1970	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AS DESPESAS RELATIVO A APEDREGULHAMENTO DE ESTRADAS.
134, de 07/10/1970	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
133, de 07/10/1970	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A CINEMAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132, de 23/09/1970	DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
131, de 23/09/1970	DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
130, de 23/09/1970	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129, de 03/09/1970	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AS DESPESAS RELATIVO A ORGANIZAÇÃO CADASTRAL DO MUNICÍPIO.
128, de 03/09/1970	CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
127, de 03/09/1970	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
126, de 03/09/1970	DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE CÓRREGO MARIA MENDES.
125, de 03/09/1970	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NO GRUPO ESCOLAR JOÃO BATISTA PEREIRA DE ALMEIDA.
124, de 25/08/1970	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123, de 12/08/1970	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO PATIO MUNICIPAL.
122, de 18/06/1970	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA I, ORDEM 6 DA LEI Nº. 113/69 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1969
121, de 27/04/1970	DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
120, de 08/04/1970	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
119, de 15/02/1970	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSECIONAR COM AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA
Total de Registros: 24