Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1976

Número	Ementa
285, de 08/12/1976	CONCEDE AO ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
284, de 08/12/1976	DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CONCLUSÃO DE UMA QUADRA DE BECHA, NO CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO JOSÉ GALLI.
283, de 08/12/1976	CONCEDE O ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E ESTENDE A MEDIDA AO PESSOAL REGIDO PELA O.L.T., REAJUSTA O SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÁRIO-ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
282, de 24/11/1976	CONCEDENDO O ABONO ESPECIAL DA NATAL AOS FUNCINÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
281, de 12/11/1976	ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
280, de 27/09/1976	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
279, de 23/08/1976	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
278, de 13/08/1976	DECLARANDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE AMÉRICO BRASILIENSE.
277, de 27/05/1976	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
276, de 17/05/1976	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS, NA FORMA ABAIXO.
275, de 17/05/1976	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES ASSISTÊNCIAS
274, de 23/04/1976	REAJUSTA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
273, de 23/04/1976	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
272, de 23/03/1976	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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