Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1974

Número	Ementa
243, de 11/12/1974	CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE.
242, de 11/12/1974	ALTERANDO A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
241, de 11/12/1974	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, E SEM ONUS, DE UMA ÁREA DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
240, de 11/12/1974	CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E ESTENDE BENEFÍCIOS AO PESSOAL REGIDO PELA C.L.T.
239, de 21/11/1974	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO-CECAP.
238, de 21/11/1974	CONCEDENDO ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
237, de 21/11/1974	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE JUROS E AMORTISAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
236, de 21/11/1974	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS.
235, de 24/10/1974	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
234, de 22/10/1974	AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL À DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL PARA A CONTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE.
233, de 10/10/1974	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E AMORTISAÇÃO TOTAL DE UM EMPRÉSTIMO AO BANCO DO BRASIL SA.
232, de 10/09/1974	ADOTA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI ESTADUAL Nº 89, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972.
231, de 10/09/1974	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
230, de 10/09/1974	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE ALI SER CONSTRUÍDO UM CENTRO ESPORTIVO.
229, de 10/09/1974	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE CORTE DE LENHA NA FAZENDA SANTO ANTONIO.
228, de 10/09/1974	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE LEVANTAMENTO DE ÁREA DESAPROPRIADA E A DESAPROPRIAR.
227, de 06/08/1974	SUPLEMENTA E ANULA PARCIALMENTE VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
226, de 05/08/1974	ELEVA A GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIO DESIGNADO A EXERCER COMULATIVAMENTE, AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DESTE MUNICÍPIO.
225, de 16/07/1974	DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 150.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, S/ANÔNIMA.
224, de 27/06/1974	DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE UM EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
223, de 12/06/1974	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA COM CEMITÉRIO MUNICIPAL.
222, de 26/04/1974	DISPÕE SOBRE O DISTRITO INDUSTRIAL.
221, de 16/04/1974	SUPLEMENTA E ANULA PARCIALMENTE VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
220, de 26/03/1974	FICA MAJORADO OS VENCIMENTOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO).
219, de 26/03/1974	DISPÕE SOBRE SOBRE À CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS, NA FORMA QUE INDICA.
218, de 26/03/1974	REVALORIZA A ESCALA DE REFERÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) E ESTENDE A MEDIDA AO PESSOAL REGIDO PELA C.L.T.
217, de 06/02/1974	DÁ NOVA REDAÇÃO DO ITEM 1º DO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 46 DO DIA 20 DE MARÇO DO ANO DE 1967.
216, de 06/02/1974	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 186/73 DE 22 DE MARÇO DE 1.973.
215, de 06/02/1974	DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
214, de 06/02/1974	DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA, ATRAVÉS DA PASEP, PARA COMPRA DE 1 RETRO-ESCAVADEIRA.
213, de 06/02/1974	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Total de Registros: 31