Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2008

Número	Ementa
1576, de 29/12/2008	DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDEB A SEREM PAGOS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE AMÉRICO BRASILIENSE NO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1575, de 23/12/2008	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1574, de 23/12/2008	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1573, de 23/12/2008	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1572, de 16/12/2008	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1571, de 16/11/2008	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILÍENSE (SP) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1570, de 26/11/2008	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 12. DA LEI MUNICIPAL N. 1.008, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1569, de 12/11/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNÍCIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL CIDADE DOÇURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1568, de 12/11/2008	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 03212008.
1567, de 09/10/2008	DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1566, de 09/10/2008	AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1565, de 08/10/2008	AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1564, de 22/08/2008	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1563, de 22/08/2008	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1562, de 11/08/2008	DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO LUIS OMETTO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1561, de 11/08/2008	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO BAIRRO LUIS OMETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1560, de 24/06/2008	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1559, de 16/06/2008	DÁ DENOMINAÇÃO Ä PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
1558, de 10/06/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1557, de 10/06/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1556, de 10/06/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1555, de 10/06/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1554, de 05/06/2008	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR AO SER COMEMORADO NO DIA 15 DE DEZEMBRO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1553, de 03/06/2008	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1552, de 26/05/2008	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1551, de 21/05/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE AÇÕES ENVOLVENDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1550, de 20/05/2008	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2 DO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL N° 014/2008.
1549, de 19/05/2008	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012.
1548, de 19/05/2008	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E D0 PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 A 2012.
1547, de 06/05/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1546, de 06/05/2008	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE A FAZER PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO AMÉRICO ESPORTE CLUBE LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1545, de 22/04/2008	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL NA 1.008, DE 10 DE OUTUBRO DE [994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1544, de 17/04/2008	DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1543, de 08/04/2010	DISPÕE SOBRE INCLUSÂO DE ITEM NA LEI MUNICIPAL N° O1112008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1542, de 08/04/2010	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 029/2002.
1541, de 26/03/2008	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1540, de 26/03/2008	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1539, de 26/03/2008	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1538, de 18/03/2008	DÁ NOVA REDAÇÃO AO (ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
1537, de 18/03/2010	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASAMENTO CIVIL DE CASAIS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1536, de 18/03/2010	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VÍSTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGUA LIMPA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N. 52.697. DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008.
1535, de 25/02/2010	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REG10NAL DO TRABALHO DA 15.REGIÃO VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO ITINERANTE.
1534, de 21/02/2008	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1533, de 21/02/2010	DISPÕE OBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICA BRASILIENSE PARA () PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1532, de 01/02/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.
1531, de 01/02/2008	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERJSP.
Total de Registros: 46