Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1969

Número	Ementa
118, de 26/12/1969	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
117, de 26/12/1969	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS PARA PAGAMENTO DA PONTE DAS CABACEIRAS.
116, de 26/12/1969	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DESTINADO A AGÊNCIA DO CORREIO LOCAL.
115, de 26/12/1969	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
114, de 26/12/1969	AUTORIZA O PREFEITO EM NOME DO MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO
113, de 26/12/1969	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
112, de 12/11/1969	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.970.
111, de 24/10/1969	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
110, de 29/09/1969	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A AGÊNCIA DO CORREIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109, de 17/09/1969	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108, de 17/09/1969	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS BANCÁRIAS.
107, de 17/09/1969	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
106, de 17/09/1969	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO.
105, de 17/09/1969	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS RELACIONADAS COM A REFORMA DA CASA PAROQUIAL.
104, de 17/09/1969	DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A O PAGAMENTO RELACIONANDO COM DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS.
103, de 15/07/1969	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
102, de 27/06/1969	REESTRUTURA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101, de 12/06/1969	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100, de 12/06/1969	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99, de 09/06/1969	AUTORIZA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO.
98, de 09/06/1969	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO.
97, de 23/01/1969	DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 22