Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1971

Número	Ementa
157, de 22/11/1971	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972
156, de 22/11/1971	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEGRAFIA NO MUNICÍPIO.
155, de 19/10/1971	DISPÕE SOBRE COMPLETAMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154, de 14/09/1971	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
153, de 14/09/1971	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, SEM ONUS, DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO.
152, de 13/09/1971	INSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151, de 16/08/1971	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
150, de 16/08/1971	REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
149, de 02/08/1971	REVALORIZA AS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148, de 07/07/1971	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SOBRE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
147, de 25/05/1971	FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146, de 14/05/1971	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL).
145, de 15/04/1971	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NA FORMA QUE INDICA.
144, de 06/03/1971	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
143, de 10/02/1971	DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 15