Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1990

Número	Ementa
805, de 18/12/1990	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A RESCINDIR O CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE RECEBIMENTOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PARA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
804, de 18/12/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
803, de 05/12/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
802, de 28/11/1990	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
801, de 21/11/1990	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
800, de 21/11/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
799, de 21/11/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
798, de 07/11/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
797, de 06/11/1990	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
796, de 06/11/1990	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
795, de 16/10/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
794, de 16/10/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
793, de 02/10/1990	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU.
792, de 02/10/1990	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU.
791, de 02/10/1990	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
790, de 18/09/1990	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
789, de 18/09/1990	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
788, de 18/09/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
787, de 11/09/1990	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1O.OOO.OOO,OQ(DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE VÁRIAS FIRMAS FORNECEDORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
786, de 11/09/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
785, de 04/09/1990	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
784, de 04/09/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
783, de 04/09/1990	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
782, de 22/08/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
781, de 07/08/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
780, de 07/08/1990	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
779, de 07/08/1990	DISPÕE SOBRE A REVA1ORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
778, de 07/08/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
777, de 07/08/1990	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO SEMI-ENTERRADO DE 1000 N. (APENAS ESTRUTURA), CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
776, de 07/08/1990	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 701, DE 04 DE JULHO DE 1.989.
775, de 07/08/1990	DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
774, de 29/07/1990	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
773, de 23/07/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
772, de 23/07/1990	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
771, de 29/06/1990	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
770, de 29/06/1990	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
769, de 29/06/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
768, de 29/06/1990	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 698/89.
767, de 29/06/1990	DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE "MARIA LEONINO CORRÊA DE CERQUEIRA".
766, de 29/06/1990	DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE "JOSÉ DA MOTTA CERQUEIRA".
765, de 29/06/1990	REVOGA O ARTIGO 2. DA LEI N. 359, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.979.
764, de 01/06/1990	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES-COMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
763, de 01/06/1990	DISPÕE SOBRE A REVA1ORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI N. 758/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
762, de 01/06/1990	DISPÕE SOBRE A REVA1ORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI N. 757/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
761, de 01/06/1990	ALTERA O ARTIGO 3. DA LEI MUNICIPAL N. 752, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.990.
760, de 01/06/1990	ALTERA O ARTIGO 3. DA LEI MUNICIPAL N. 750, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.990.
759, de 01/06/1990	ALTERA O ARTIGO 01 DA LEI N. 749, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.990.
758, de 18/05/1990	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
757, de 18/05/1990	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
756, de 16/05/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
755, de 18/04/1990	AUTORIZA O PODER 'EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA /ESTADUAL.
754, de 10/04/1990	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE FR$ 2.000.000,OO (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE O1(UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILOMETRO.
753, de 27/03/1990	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER- E A EMPRESA OMETTO PAVAN S/A AÇUCAR E ÁLCOOL.
752, de 22/02/1990	DISPÕE SOBRE A ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
751, de 22/02/1990	ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 549, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.985.
750, de 21/02/1990	DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS MÉDICOS E DENTISTAS DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
749, de 21/02/1990	DISPÕE SOBRE A ESCALA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASI1IENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
748, de 06/02/1990	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
747, de 24/01/1990	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
746, de 24/01/1990	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
745, de 24/01/1990	TRANSFERE DO ANEXO I PARA O ANEXO III DA LEI N. 648, DE 30 DE JUNHO DE 1.988, O CARGO DE ADVOGADO.
744, de 24/01/1990	ALTERA O ARTIGO 3. E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 692, DE 09 DE MAIO DE 1.989.
743, de 04/01/1990	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 63