Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1968

Número	Ementa
96, de 26/12/1968	ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE.
95, de 26/12/1968	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
94, de 26/12/1968	ALTERA A DESCRIMINAÇÃO DO PERIMETRO DO IMÓVEL DOADO AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE PSICOPATAS.
93, de 13/11/1968	SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
92, de 13/11/1968	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
91, de 13/11/1968	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.969.
90, de 13/11/1968	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIONIO DE 1.969 A 1.971, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.967.
89, de 01/10/1968	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88, de 01/10/1968	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87, de 26/09/1968	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE ÁREA DE TERRA.
86, de 29/08/1968	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85, de 28/06/1968	DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS.
84, de 27/06/1968	SUPLEMENTA VÉRBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
83, de 27/06/1968	CONSTITUI QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM NOVA ESCALA-PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
82, de 27/06/1968	SUPLEMENTA VÉRBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
81, de 17/06/1968	AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE A CELEBRA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO CABAÇEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80, de 16/04/1968	SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
79, de 16/04/1968	DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM AMORTISAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO DO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A.
78, de 29/03/1968	SUPLEMENTA VÉRBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
77, de 11/03/1968	DELIMITA A ZONA URBANA DA SÉDE DO MUNICÍPIO.
76, de 06/01/1968	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO, POR DESAPROPRIAÇÃO ÁMIGAVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE ACESSO DE AMÉRICO BRASILIENSE À RODOVIA ARARAQUARA-RIBEIRÃO PRETO, TRECHO LIGAÇÃO SANTA LUCIA-AMÉRICO BRASILIENSE.
Total de Registros: 21