Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1978

Número	Ementa
332, de 20/12/1978	CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
331, de 12/12/1978	DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
330, de 27/11/1978	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
329, de 14/11/1978	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO DE 1.979.
328, de 14/11/1978	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1.979/1.981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
327, de 14/11/1978	ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
326, de 06/10/1978	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
325, de 04/10/1978	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES.
324, de 22/09/1978	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
323, de 11/09/1978	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
322, de 11/09/1978	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
321, de 24/08/1978	SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENTES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
320, de 24/08/1978	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
319, de 24/08/1978	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO EM ORÇAMENTO ANUAL DOS VALORES INSCRITOS EM RESERVA CONTIGÊNCIA.
318, de 14/08/1978	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
317, de 05/07/1978	REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
316, de 05/07/1978	LEI Nº 316/78.
315, de 27/06/1978	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
314, de 27/06/1978	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
313, de 27/06/1978	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, PARA ENTIDADE ASSISTENCIAL DA CIDADE.
312, de 09/06/1978	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
311, de 22/03/1978	CONSIDERA PERÍMETRO URBANO A ÁREA DE TERRENO DESTINADA AO III DISTRITO INDUSTRIAL.
310, de 13/02/1978	REVOGA DISPOSITIVO DA LEI NO.192/73, DE 24/05/1973, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
309, de 27/01/1978	CONCEDE ABONO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
308, de 27/01/1978	PROÍBE A LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, CONSERTOS E OUTROS SERVIÇOS CONGENERES, DE UM VEÍCULO A MOTOR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
307, de 27/01/1978	CONCEDE ABONO MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 26