Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1988

Número	Ementa
678, de 29/12/1988	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
677, de 29/12/1988	ALTERA A LEI Nº 601, DE 30 DE MARÇO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
676, de 26/12/1988	DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ALTERA A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
675, de 08/12/1988	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENNTOS E PROVENTOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
674, de 07/12/1988	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
673, de 07/12/1988	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
672, de 29/11/1988	AUTORIZA ADITAMENTO OU RETI-RATIFICAÇÃO NO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA TÉRMINO DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
671, de 23/11/1988	DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1989.
670, de 23/11/1988	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
669, de 23/11/1988	DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LUPE S/A.
668, de 23/11/1988	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O TRIÊNIO DE 1.989 A 1.991.
667, de 23/11/1988	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
666, de 23/11/1988	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O TRIÊNIO DE 1.989 A 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
665, de 09/11/1988	CONCEDE DESCONTO DE 50% NO VALOR DAS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, LANÇADAS SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
664, de 18/10/1988	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE À RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. A FUADO PERDIDO.
663, de 12/10/1988	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
662, de 12/10/1988	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO.
661, de 04/10/1988	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE À RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
660, de 04/10/1988	DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DA ESCALA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
659, de 27/09/1988	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO.
658, de 21/09/1988	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
657, de 21/09/1988	DENOMINA E DESCREVE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
656, de 06/09/1988	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.987.
655, de 05/09/1988	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
654, de 06/09/1988	CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
653, de 16/08/1988	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
652, de 16/08/1988	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER.
651, de 16/08/1988	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO "PREFEITO FARIA LIMA"-CENTRO DOS ESTUDOS E PESQUISAS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
650, de 09/08/1988	DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DA AMÉRICA BRASILIENSE.
649, de 04/07/1988	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E PROVENTOS, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
648, de 30/06/1988	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
647, de 30/06/1988	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
646, de 27/06/1988	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
645, de 27/06/1988	ALTERA A LEI Nº 462/82, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.982 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS.
644, de 27/06/1988	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
643, de 10/06/1988	TRANSFERE DA CLASSE DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA O DOS DOMINICAIS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA/LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
642, de 27/05/1988	DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO JOSÉ".
641, de 27/05/1988	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
640, de 25/04/1988	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ESCALA DE VENCIMENTOS E PROVENTOS, DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
639, de 21/04/1988	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ESCALA DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
638, de 21/04/1988	CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
637, de 21/04/1988	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
636, de 14/04/1988	DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO JOSÉ".
Total de Registros: 43