Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1980

Número	Ementa
404, de 18/12/1980	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP-COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
403, de 03/12/1980	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
402, de 03/12/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
401, de 03/12/1980	ALTERA TABELAS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 45 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE).
400, de 03/12/1980	ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 139/70.
399, de 03/12/1980	ELEVA A ALÍQUOTA A SER COBRADA NAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
398, de 03/12/1980	CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
397, de 25/11/1980	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
396, de 18/11/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
395, de 18/11/1980	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS, NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394, de 18/11/1980	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA.
393, de 07/11/1980	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
392, de 07/11/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
391, de 23/10/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
390, de 23/10/1980	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1.981/1.982/1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
389, de 23/10/1980	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981
388, de 07/10/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
387, de 17/09/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
386, de 17/09/1980	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O ESPÓLIO DE JOÃO JARDIM ORNELLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
385, de 17/09/1980	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
384, de 02/09/1980	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
383, de 02/09/1980	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O 3º GRAU DE ENSINO
382, de 02/09/1980	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA ENTIDADE ASSISTENCIAL DA CIDADE.
381, de 02/09/1980	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRA ESPORTIVA E TURISTICA
380, de 07/08/1980	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
379, de 19/06/1980	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
378, de 19/06/1980	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS
377, de 19/06/1980	DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
376, de 21/05/1980	REVALORIZA EM 70% A ESCALA DE REFERENCIAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
375, de 21/05/1980	REVALORIZA EM 70% (SETENTA POR CENTO) AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
374, de 20/05/1980	ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA B, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 372/80.
373, de 07/05/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
372, de 09/04/1980	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E SERVIÇOS CORRELATOS.
371, de 09/04/1980	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
370, de 20/03/1980	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO.
369, de 20/03/1980	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.
Total de Registros: 36