Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1972

Número	Ementa
182, de 13/12/1972	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
181, de 13/12/1972	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
180, de 13/12/1972	DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA.
179, de 13/12/1972	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 097/69 DE 23 DE JANEIRO DE 1969.
178, de 13/12/1972	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE.
177, de 16/11/1972	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.
176, de 26/10/1972	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
175, de 26/10/1972	SUPLEMENTA VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
174, de 10/10/1972	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
173, de 10/10/1972	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA SÃO JOSÉ, PARA GENTIL PRUDENTE CORRÊA.
172, de 10/10/1972	DISPÕE A DOAÇÃO DE LUMINÁRIAS E SEUS ACESSÓRIOS À C.P.F.L.
171, de 25/09/1972	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEGRÁFICA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
170, de 25/09/1972	SUPLEMENTA E ANULA PARCIALMENTE VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
169, de 28/08/1972	DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168, de 11/08/1972	SUPLEMENTA E ANULA PARCIALMENTE VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
167, de 11/08/1972	SUPLEMENTA E ANULA PARCIALMENTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO.
166, de 11/08/1972	DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
165, de 11/08/1972	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164, de 12/06/1972	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O GINÁSIO "PROF. DINORÁ MARCONDES GOMES", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
163, de 12/06/1972	DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE MURETAS, MUROS, PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162, de 12/06/1972	MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
161, de 11/05/1972	DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
160, de 27/03/1972	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NA FORMA QUE INDICA.
159, de 23/02/1972	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158, de 23/02/1972	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 25