Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2005

Número	Ementa
1465, de 26/12/2005	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1464, de 26/12/2005	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S.A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
1463, de 26/12/2005	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1462, de 26/12/2005	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1461, de 23/12/2005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.
1460, de 21/12/2005	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 1.008, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1459, de 30/11/2005	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE (SP) PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1458, de 30/11/2005	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1457, de 24/10/2005	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N. 1030/95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1456, de 09/11/2005	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU SIMILARES E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1455, de 19/10/2005	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, A SEMANA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO.
1454, de 18/10/2005	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
1453, de 13/10/2005	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE NOVOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1452, de 04/10/2005	PRORR0GA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO COM OS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 004/2005.
1451, de 04/10/2005	PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM OS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 003/2005.
1450, de 13/09/2005	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1030/95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1449, de 01/09/2005	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N.897/1.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1448, de 01/09/2005	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, A SEMANA DO ESTUDANTE, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO.
1447, de 01/09/2005	DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1446, de 31/08/2005	INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE, A SEMANA DO MIGRANTE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
1445, de 10/08/2005	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 2" DA LEI N° 26/2003, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
1444, de 07/07/2005	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1443, de 05/07/2005	AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA.-DAAE PARA O RECEBIMENTO DO LIXO PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1442, de 28/06/2005	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1441, de 28/06/2005	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM LUÍS OMETTO II.
1440, de 09/06/2005	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO, VISANDO O DESCONTO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1439, de 09/06/2005	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS OBJETIVANDO DESCONTO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1438, de 09/06/2005	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI MUNICIPAL N° 029/2002.
1437, de 09/06/2005	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1436, de 26/04/2005	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N. 1008 DE 10 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1435, de 10/03/2005	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.
1434, de 10/03/2005	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1433, de 22/02/2005	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.006/2004.
1432, de 22/02/2005	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 001/2004.
Total de Registros: 34