Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1981

Número	Ementa
433, de 23/11/1981	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
432, de 23/11/1981	AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
431, de 23/11/1981	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
430, de 23/11/1981	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
429, de 04/11/1981	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
428, de 04/11/1981	ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1982/1983/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
427, de 04/11/1981	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982
426, de 26/10/1981	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
425, de 26/10/1981	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
424, de 06/10/1981	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
423, de 29/09/1981	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
422, de 09/09/1981	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.E.R.).
421, de 09/09/1981	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
420, de 09/09/1981	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER RECURSOS FINANCEIROS.
419, de 09/09/1981	SUSPENDE POR TEMPO DETERMINADO A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDIR SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
418, de 09/09/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
417, de 09/09/1981	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA LINHA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.
416, de 05/08/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
415, de 05/08/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
414, de 05/08/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
413, de 16/06/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
412, de 16/06/1981	DISPÕE SOBRE CITAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL.
411, de 16/06/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
410, de 22/05/1981	DISPÕE SOBRE REAJUSTE E RECLASSIFICAÇÃO DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
409, de 22/05/1981	REVALORIZA EM 90% (NOVENTA POR CENTO) AS ESCALAS DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
408, de 22/05/1981	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES ESPORTIVAS, NA FORMA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
407, de 22/05/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
406, de 19/05/1981	DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMINA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
405, de 04/02/1981	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 29