Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2021

Número	Ementa
2376, de 20/12/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 20/12/2021	Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades no exercício de 2022 e dá outras providências.
2375, de 20/12/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 20/12/2021	Altera a Lei nº 2298, de 19 de novembro de 2020 e dá outras providências.
2374, de 13/12/2021 Publicada no D.O. em 13/12/2021	Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1722, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
2373, de 13/12/2021 Publicada no D.O. em 13/12/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2372, de 22/11/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 22/11/2021	Altera dispositivo da Lei n° 2309, de 21 de agosto de 2020, e dá outras providências.
2371, de 22/11/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 22/11/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2370, de 05/11/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 08/11/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2369, de 05/11/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 08/11/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2368, de 26/10/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 27/10/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
2367, de 26/10/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 27/10/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
2366, de 26/10/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 27/10/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2365, de 22/10/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/10/2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025
2364, de 24/09/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 24/09/2021	Autoriza o Município de Américo Brasiliense à Participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
2363, de 24/09/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 28/09/2021	Dá denominação de “JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA” à praça de Lazer e Esportes que especifica e dá outras providências.
2362, de 24/09/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 24/09/2021	Dá denominação de "ELSO LUIZ DE PAULO" à pista de caminhada/ciclovia que especifica e dá outras providências
2361, de 24/09/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 28/09/2021	Autoriza a doação ou destruição de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
2360, de 23/09/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/09/2021	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar e dá outras providências
2359, de 23/09/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/09/2021	Dispõe sobre a de abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências.
2358, de 23/09/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 23/09/2021	Altera a Lei n° 2298, de 19 de junho de 2020, Lei n° 2323, de 19 de novembro de 2020 e dá outras providências.
2357, de 20/08/2021 Publicada no DO. em 18/08/2021	Dispõe sobre a alteração afetação de bem público
2356, de 20/08/2021 Publicada no D.O em 05/08/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
2355, de 20/08/2021 Publicada no D.O. em 05/08/2021	Dispões sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
2354, de 20/08/2021 Publicada no D.O em 05/08/2021	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
2353, de 21/07/2021 Publicada no D.O. em 22/07/2021	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais especiais e dá outras providências.
2352, de 20/07/2021 Publicada no D.O. em 08/07/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de bens móveis de propriedade do Município e dá outras providências.
2351, de 08/07/2021 Publicada no D.O. em 12/07/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dó outras providências.
2350, de 28/06/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/06/2021	Institui a Ouvidoria Municipal, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, na forma Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
2349, de 28/06/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 29/06/2021	Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
2348, de 08/06/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 08/06/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2347, de 08/06/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 08/06/2021	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar e dá outras providências.
2346, de 08/06/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 08/06/2021	Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei 2298, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, na forma que especifica.
2345, de 28/05/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 28/05/2021	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal da Juventude de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2344, de 25/05/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/05/2021	Dá denominação de "Argia Sigoli Zanoni" à via pública da Vila Isolabela que especifica e dá outras providências.
2343, de 25/05/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 27/05/2021	Dá denominação de "CONCEIÇÃO JOSÉ RIBEIRO" à via pública da Vila Isolabela que especifica e dá outras providências.
2342, de 13/05/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 18/05/2021	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
2341, de 13/05/2021 Publicada no DOM ED. EXTRA em 18/05/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2340, de 15/04/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
2339, de 15/04/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/04/2021	Altera a Lei n°1049, de 09 de agosto de 1995 e dá outras providências.
2338, de 08/04/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 09/04/2021	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
2337, de 07/04/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 08/04/2021	“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.”.
2336, de 24/03/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 24/03/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no município de Américo Brasiliense, de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19.
2335, de 22/03/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/03/2021	Altera a Lei nº 1716, de 02 de dezembro de 20210, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2334, de 22/03/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 22/03/2021	Autoriza o desmembramento, divisão amigável e unificação de lotes urbanos para fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara – SP, e dá outras providências.
2333, de 19/03/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
2332, de 12/03/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 16/03/2021	Dá denominação de “JAIME ROCHA VIANA” à Praça Pública que especifica e dá outras providências.
2331, de 04/03/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/03/2021	Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei n° 2156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2298, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
2330, de 04/03/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 05/03/2021	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
2329, de 12/02/2021 Publicada no Diário Oficial do Município em 15/02/2021	Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Total de Registros: 48