Legislação Municipal

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2018

Número	Ementa
2224, de 21/12/2018	Dispõe sobre regras para uso e ocupação de espaços públicos municipais para fins de realização de atividades de diversões e eventos diversos e dá outras providências.
2223, de 21/12/2018	Altera a Lei n° 2133, de 06 de julho de 2017 e Lei n° 2162, de 1° de dezembro de 2017 e dá outras providências.
2222, de 21/12/2018	Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei n° 2156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2187, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
2221, de 14/12/2018	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
2220, de 27/11/2018 Publicada em 28/11/2018	Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2219, de 27/11/2018 Publicada em 28/11/2018	Dispõe sobre a concessão de subvenção social, às entidades no exercício de 2018 e dá outras providências
2218, de 29/10/2018 Publicada em 29/10/2018	Altera a Lei n° 2133, de 06 de julho de 2017 e Lei n.°2162, de 1.0 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
2217, de 17/10/2018 Publicada em 17/10/2018	Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município, disciplinando sua prestação e dá outras providências.
2216, de 17/10/2018 Publicada em 17/10/2018	Dispõe sobre a desafetação de área pública e dá outras providências.
2215, de 03/10/2018 Publicada em 04/10/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
2214, de 03/10/2018 Publicada em 04/10/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, crédito adicional suplementar e dá outras providências.
2213, de 03/10/2018 Publicada em 04/10/2018	Dispõe sobre alteração na redação ao art. 2° da Lei Municipal n°1331, de 22 de maio de 2002 e dá outras providências.
2212, de 20/09/2018 Publicada em 20/09/2018	Autoriza a cessão de uso gratuito e a titulo precário de áreas de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
2211, de 19/09/2018 Publicada em 19/09/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n°2.133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2210, de 19/09/2018 Publicada em 20/09/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2209, de 22/08/2018 Publicada em 23/08/2018	Dispõe sobre a substituição dos anexos da Lei nº 2133, de 06 de julho de 2017, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, na forma que especifica.
2208, de 22/08/2018 Publicada em 31/08/2018	Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Câmera” no município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2207, de 22/08/2018 Publicada em 22/08/2018	Dá denominação à Conjunto Habitacional.
2206, de 08/08/2018 Publicada em 08/08/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n.° 2205, de 27 de julho de 2018, Lei n°2156, de 19 de outubro de 2017e Lei n°2133, de 06 de julho de 2017, e dá outras providências.
2205, de 27/07/2018 Publicada em 27/07/2018	Dispõe sobre e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2204, de 27/07/2018 Publicada em 27/07/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n°2.133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2203, de 27/07/2018 Publicada em 27/07/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2202, de 26/07/2018 Publicada em 27/07/2018	Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
2201, de 26/07/2018 Publicada em 27/07/2018	Dá denominação de “DORIVAL ALVES JÚNIOR” a Próprio Público Municipal e dá outras providências.
2200, de 11/07/2018 Publicada em 11/07/2018	Dá denominação a Estrada Municipal AMB 070 e dá outras providências.
2199, de 11/07/2018 Publicada em 11/07/2018	Autoriza a cessão de uso gratuito a título precário de área de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
2198, de 06/07/2018 Publicada em 06/07/2018	Institui a “Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas” e dá outras providências.
2197, de 20/06/2018 Publicada em 21/06/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2196, de 14/06/2018 Publicada em 15/06/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2.133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2195, de 14/06/2018 Publicada em 15/06/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2194, de 14/06/2018 Publicada em 14/06/2018	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
2193, de 13/06/2018 Publicada em 13/06/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas com denominações de vias públicas no município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
2192, de 06/06/2018 Publicada em 06/06/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2 133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2191, de 06/06/2018 Publicada em 06/06/0218	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2190, de 06/06/2018 Publicada em 06/06/2018	Dispõe sobre a alteração da afetação do bem público de uso comum do povo do Sistema de Recreio do Jardim Ponte Alta.
2189, de 06/06/2018 Publicada em 06/06/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
2188, de 06/06/2018 Publicada em 06/06/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n° 2156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre ao Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2133, de 06 de julho, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2187, de 06/06/2018 Publicada em 06/06/2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
2186, de 29/05/2018 Publicada em 29/05/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2.133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2185, de 29/05/2018 Publicada em 29/05/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2184, de 28/05/2018 Publicada em 28/05/2018	Dispõe sobre alteração do Inciso IV da Lei Municipal Número 1.030, de 21 de fevereiro de 1.995 e dá outras providências.
2183, de 18/05/2018 Publicada em 18/05/2018	Dispõe sobre a autorização para concessão de bolsa auxílio complementar aos trabalhadores beneficiários do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego" da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado e dá outras providências.
2182, de 18/05/2018 Publicada em 18/05/2018	Dispõe sobre alterações ma Lei nº 2156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei nº 2133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2181, de 18/05/2018 Publicada em 18/05/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2180, de 26/04/2018 Publicada em 26/04/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2179, de 26/03/2018 Publicada em 27/03/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
2178, de 20/03/2018	Institui no âmbito do Município de Américo Brasiliense o evento "Festa da Cultura Nordestina" e dá outras providências.
2177, de 20/03/2018	Fica acrescentado o parágrafo único ao Artigo 6º, da Lei Municipal Número 1.030, de 21 de fevereiro de 1.995 e dá outras providências.
2176, de 20/03/2018	Dá denominação de “DEOLINDO GIBOTTI” a Próprio Público Municipal e dá outras providências.
2175, de 20/03/2018	Autoriza o Poder Executivo à conceder subvenção social à Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA, e dá outras providências.
2174, de 20/03/2018	Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
2173, de 20/03/2018	Autoriza desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
2172, de 01/02/2018 Publicada em 01/02/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
2171, de 01/02/2018	Dispõe sobre alterações na Lei n° 2156, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2133, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária e 2018 e dá outras providências.
2170, de 01/02/2018 Publicada em 01/02/2018	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Total de Registros: 55